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5 | II Série B - Número: 102 | 14 de Abril de 2009

Assunto: Encerramento das cantinas da UNL Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superíor

Segundo informação recebida pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, algumas das cantinas dos serviços de acção social da Universidade Nova de Lisboa pretendem encerrar seu funcionamento para jantares.
Em particular, a cantina do Campus de Campolide da UNL serve muitos estudantes das Faculdades de Direito e de Economia, do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação e, ainda, os alunos da Residência Universitária Alfredo de Sousa (que conta com cerca de 170 residentes, a maioria deles estudantes da Faculdade Ciências Sociais e Humanas).
Os serviços de alimentação constituem parte fundamental dos serviços de acção social, sendo a única alternativa, e por isso imprescindíveis, para muitos dos alunos. O que é particularmente chocante é que, no contexto da actual crise social, com as reiteradas notícias da dificuldade de tantos estudantes do ensino superior em prosseguir os seus estudos, se agrave a oferta de serviços fundamentais no âmbito da acção social escolar. A justificação que foi adiantada a alguns estudantes foi a carência de funcionários.
Mais estranho ainda que, num contexto de desemprego tão marcante como a que o País atravessa, não seja possível suprir essa falta de funcionários.
Porque o Governo, em particular o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, não pode ser indiferente às dificuldades que os estudantes do ensino superior enfrentam para continuar a estudar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conceda os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem conhecimento desta situação? 2 - O que fundamentou tal decisão? 3 - Tomará as medidas necessárias para que este encerramento não se venha a concretizar ou outras que assegurarem aos alunos a disponibilização de refeições a preços e localização acessíveis?
Palácio de São Bento, 31 de Março de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1840/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República