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4 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2009

Assunto: Auditoria à empreitada de adjudicação das obras de adaptação do Centro de Saúde n.° 2 de Vila Real para a instalação da USF Destinatário: Ministra da Saúde Em 21 de Novembro de 2008, questionei o Ministério da Saúde, através da Pergunta n.° 576/X (4.ª), quanto ao custo com as obras de adaptação do Centro de Saúde n.° 2 de Vila Real para a instalação da USF.
O Governo respondeu em 18 de Dezembro, informando que as "obras de adaptação do edifício para a instalação da USF Fénix custaram 246.719,28€". (Anexo 1) Acontece que esta empreitada foi lançada a 28 de Junho, pela Subregião de Saúde de Vila Real, através do Concurso por Ajuste Directo com Consulta n.° SI-02/07, com um Preço Base do Concurso de 15.000,00 euros, com exclusão do IVA. (Anexo 2) Ou seja, a Subregião de Saúde convidou as empresas a apresentar propostas para esta empreitada para um custo estimado de 15.000 euros sendo que o custo final desta obra ascendeu a mais de 246 mil euros.
Deste facto dei conhecimento ao Governo, no debate Plenário do passado dia 20 de Fevereiro, solicitando ainda que o Ministério da Saúde desse instruções à IGAS para averiguar da legalidade de todo este processo.
Na resposta, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde garantiu que a IGAS não carece de intervenção do Governo para averiguar estas situações e que a partir do momento em que eu levantava esta questão em concreto, teria a "preocupação de a acompanhar e de saber se há alguma irregularidade em concreto".

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2044/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República