41 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

notificou-se a entidade coordenadora do licenciamento para que seja ordenada a suspensão imediata da actividade desta empresa.» A gravidade da situação, constatada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Ordenamento Regional, parece que deveria ter desencadeado junto dos serviços locais daquele Ministério e dos também envolvidos Ministério da Economia e da Inovação e da Saúde as consequentes medidas para resolver os problemas legais e, sobretudo, prevenir possíveis riscos de saúde provenientes das emissões produzidas anteriormente.
Nada disso aconteceu.
(ii) Em 18 de Abril de 2008 o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em resposta a abaixo assinado da população do Cachão, dirigido também ao Governo Civil de Bragança e Câmara Municipal de Mirandela, informa: «Na sequência do abaixo assinado enviado ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que por sua vez o enviou a esta Inspecção-Geral, informa-se V. Exa. que foi efectuada nova deslocação à unidade industrial em causa, estando esta agora em normal funcionamento, tendo-se realizado uma inspecção ambiental.
No que se refere às emissões atmosféricas, verificou-se que estas são provenientes da caldeira de produção de vapor de água e de dois secadores de bagaço de azeitona. No decorrer do acto inspectivo não foram apresentadas as caracterizações destas emissões atmosféricas, pelo que irá ser lavrado o correspondente auto de notícia e instaurado o correspondente processo de contra-ordenação.» (ii) Face à situação, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, a 9 de Julho de 2008, a pergunta n.º 1669/X, dirigida ao Ministérioda Saúde, que, apesar de «Muito Urgente» do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, responde a 3 de Setembro de 2008, com uma informação desnecessária (para não lhe chamar outra coisa), «(...) a unidade de Extracção de Óleo de Bagaço de Azeitona (...) não se encontra em funcionamento desde de Março do corrente ano» a empresa tem um funcionamento sazonal, entre Novembro e Março/Abril, não laborando de Abril até Novembro -, acrescentando a também notável informação de que «a delegação de saúde de Mirandela realizou uma visita ao local, no mês de Maio, tendo verificado não estar em causa a saúde e o bem-estar da população.»! Não respondeu foi ao que se perguntava: «Que medidas tomou o Ministério da Saúde? Foi efectuada alguma acção global de despistagem? Ou outra acção por parte dos serviços de Saúde? Quais os resultados obtidos?»