Debates Parlamentares - Diário 111, p. 75 (2009-04-28)

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75 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

(localização central no concelho) pelos dois referidos núcleos de RSI em Salamonde e Rossas, que ficam em freguesias localizadas em dois extremos do concelho.
3 - Porque não foram tais alterações articuladas/discutidas com o município de Vieira do Minho? Ou para os municípios só se transferem competências que poupem dinheiro ao Orçamento do Estado? Que juntas de freguesia do concelho foram auscultadas relativamente às alterações decididas? Solicitava o envio da acta da reunião do Núcleo Local da Inserção realizada em 20 de Junho de 2008.
4 - Não considera o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que a transparência, isenção e ética de serviço público deveriam aconselhar outro comportamento ao Centro Distrital de Braga da Segurança Social na organização dos seus serviços locais? Não parece estranha ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a triangulação director da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Braga/técnico da instituição que dirige a acção social desenvolvida pela Associação de Salamonde serem marido e mulher, com raízes familiares em Rossas? A que acresce o insignificante facto de o director da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Braga ser dirigente do PS, vereador do PS na Câmara Municipal de Vieira do Minho e novamente candidato à Câmara Municipal de Vieira do Minho! 5 - Que medidas pensa tomar o Ministério para pôr fim ao escândalo referido? 6 - Sabe e autorizou o Ministério da Saúde a instalação do Núcleo de RSI de Rossas na extensão de saúde local? Solicitava o envio do protocolo que certamente foi acordado entre os serviços do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os serviços do Ministério da Saúde. Confirma-se que o núcleo de RSI foi instalado onde era a «sala de formação de método psico-profiláctico/preparação para o parto»? E onde ficou agora instalada esta valência da saúde? 7 - Quantos são os beneficiados com RSI afectos aos pólos de Rossas e Salamonde em Março de 2009? Quantos eram os beneficiários do RSI em Março de 2008? Quantos eram os beneficiários do RSI em Março de 2007? Palácio de São Bento, 23 de Abril de 2009

75 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009(localização central no concelho) pelos dois referidos núcleos de RSI em Salamonde e Rossas, que ficam em freguesias localizadas em dois extremos do concelho.
3 - Porque não foram tais alterações articuladas/discutidas com o município de Vieira do Minho? Ou para os municípios só se transferem competências que poupem dinheiro ao Orçamento do Estado? Que juntas de freguesia do concelho foram auscultadas relativamente às alterações decididas? Solicitava o envio da acta da reunião do Núcleo Local da Inserção realizada em 20 de Junho de 2008.
4 - Não considera o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que a transparência, isenção e ética de serviço público deveriam aconselhar outro comportamento ao Centro Distrital de Braga da Segurança Social na organização dos seus serviços locais? Não parece estranha ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a triangulação director da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Braga/técnico da instituição que dirige a acção social desenvolvida pela Associação de Salamonde serem marido e mulher, com raízes familiares em Rossas? A que acresce o insignificante facto de o director da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Braga ser dirigente do PS, vereador do PS na Câmara Municipal de Vieira do Minho e novamente candidato à Câmara Municipal de Vieira do Minho! 5 - Que medidas pensa tomar o Ministério para pôr fim ao escândalo referido? 6 - Sabe e autorizou o Ministério da Saúde a instalação do Núcleo de RSI de Rossas na extensão de saúde local? Solicitava o envio do protocolo que certamente foi acordado entre os serviços do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e os serviços do Ministério da Saúde. Confirma-se que o núcleo de RSI foi instalado onde era a «sala de formação de método psico-profiláctico/preparação para o parto»? E onde ficou agora instalada esta valência da saúde? 7 - Quantos são os beneficiados com RSI afectos aos pólos de Rossas e Salamonde em Março de 2009? Quantos eram os beneficiários do RSI em Março de 2008? Quantos eram os beneficiários do RSI em Março de 2007? Palácio de São Bento, 23 de Abril de 2009

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