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21 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

F Assunto: Questionário de avaliação da área de promoção e educação para a saúde nas escolas Destinatário: Ministério da Educação O Ministério da Educação, no Portal da Educação, disponibiliza um link de acesso ao questionário de avaliação da área de promoção e educação para a saúde nas escolas, no site da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
O questionário apenas ė cognoscível para quem possua o código de acesso e palavra-chave, o que não se compreende. Ainda que a resposta ao mesmo apenas possa ser possível pelos destinatários, o texto deve ser de conhecimento público.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, o envio dos seguintes elementos: Cópia do questionário sobre avaliação da área de promoção e educação para a saúde nas escolas.
Palácio de São Bento, 29 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º 187 /X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República