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22 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Assunto: Contratados, avençados e tarefeiros da Câmara Municipal de Arouca Destinatário: Câmara Municipal de Arouca ι, Considerando que: 1 - É escassa e insuficiente a informação relativa ao número de avençados, tarefeiros e contratados ao serviço da Câmara Municipal de Arouca; 2 - Este dado é de extrema importância quer do ponto de vista da fiscalização política quer do ponto de vista da avaliação da situação económica da Câmara Municipal de Arouca; 3 - O CDS-PP requereu, em ofício de 2 de Janeiro de 2009, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arouca, o total esclarecimento desta situação; 4 - Em resposta, a Câmara Municipal de Arouca fez saber que «não dispõe de lista com os elementos solicitados», mostrando-se assim incapaz de responder à solicitação apresentada pelo CDS-PP; Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º,alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados

REQUERIMENTO N.º 897 /X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República