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4 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Assunto: Protocolos estabelecidos entre o SNS e o Hospital da Cruz Vermelha Destinatário: Ministério da Saúde Recentemente uma auditoria do Tribunal de Contas reprovou o encaminhamento de doentes do SNS para o Hospital da Cruz Vermelha, unidade gerida por uma sociedade privada com capitais públicos, sem antes estar esgotada a capacidade instalada de outros hospitais públicos (Santa Maria, Santa Cruz e Santa Marta).
Segundo informações recolhidas por este Grupo Parlamentar, apesar da auditoria do Tribunal de Contas, nada se alterou quanto ao sistema de referenciação que vinha sendo praticado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer ao Governo, através do Ministério da Saúde, a remessa dos protocolos actualmente em vigor entre o SNS e о Hospital da Cruz Vermelha, bem como a informação do número total e por especialidade de doentes referenciados pelos hospitais do SNS para о Hospital da Cruz Vermelha, no ano de 2008 e no primeiro trimestre de 2009.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º 175/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República