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6 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Assunto: Utentes do Serviço Nacional de Saúde sem médico de familia Destinatário: Ministério da Saúde O médico de família é hoje a base da política de proximidade e acompanhamento do Sistema Nacional de Saúde. Deste modo, qualquer utente sem médico de família fica inibido de aceder a um profissional de saúde que, acompanhando o seu historial médico, esteja disponível de modo mais célere e próximo.
As queixas de falta de atribuição de médico de familia por parte de vários utentes são consecutivas e os números conhecidos são deveras preocupantes.
Interessa conhecer os dados sérios e actuais da falta de médicos de família em Portugal, de modo a ser possível verificar a correcção das opções políticas actualmente desenvolvidas para o Serviço Nacional de Saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soiicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Quantos utentes existem actualmente inscritos em centros de saúde sem atribuição de médico de família?

REQUERIMENTO N.º 177 /X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República