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6 | II Série B - Número: 119 | 11 de Maio de 2009

Assunto: Cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aeronorte e Aerovip Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Tendo apresentado o Requerimento ao Governo que abaixo reproduzo, em 12 de Fevereiro de 2009, e não tendo obtido qualquer resposta até ao momento, decorridos que estão mais de 30 dias sobre a data da sua apresentação, reapresento o documento na sua versão original e fico a aguardar uma célere resposta ao mesmo.
Requerimento ao Governo n.° 97-AC/X (4.a) Em resposta aos meus requerimentos n.° 33/X (4.a) e 71/X (4.a), de 23 de Outubro e 31 de Dezembro de 2008, respectivamente, recebi do Gabinete do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, a coberto do ofício n.° 714/MAP, de 5 de Janeiro 2009 (cópia anexa), um CD que supostamente conteria a informação solicitada.
Acontece que o referido CD apenas contém cópia do contrato celebrado entre o Estado e a empresa Aerocondor, faltando a cópia do contrato celebrado entre o Estado e a empresa Aeronorte.
Assim, face ao exposto venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações cópia do contrato com a empresa Aeronorte e, dado que entretanto já foi celebrado um novo contrato de concessão, desta feita com a empresa Aerovip, cópia deste último contrato.
Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2009.
REQUERIMENTO Número 189/X (4.ª)-AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República