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117 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Encerramento da Pink Drops põe em causa 70 postos de trabalho Autores: Mariana Aiveca Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A empresa Pink Drops - Confecções Unipessoal Lda - com sede na EN 310,
em Oliveira de S. Mateus, Vila Nova de Famalicão, assumiu no passado dia 1 de Outubro de 2008 os contratos de trabalho dos 70 trabalhadores que transitaram da Sociedade J. Costa e Costa Lda. Acompanham a transmissão dos contratos, as máquinas e as instalações por aluguer ou trespasse, num negócio ainda pouco claro para os trabalhadores.
A empresa detém uma boa carteira de encomendas. Estranho é que, numa delas a sua execução ser acompanhada de um aviso convocatória onde se exigia a realização de duas horas extraordinárias até à sua conclusão. A falta injustificada ao trabalho suplementar daria lugar a processo disciplinar e eventual sanção de despedimento.
No início de Abril vários trabalhadores são colocados em casa. Em 13 de Maio data de regresso à empresa encontram as portas fechadas, encontrando-se a totalidade dos trabalhadores sem receber o salário desde de Março 2009. A empresa não assume o seu encerramento, e consequente os despedimentos de todos os seus trabalhadores, recusando passar um papel para o fundo de desemprego e não os indemnizando como a lei manda.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2453/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República