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17 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Carteira de encomendas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Na sequência da rescisão unilateral do contrato do navio Atlântida e da suspensão da construção do navio Anticiclone, decisões tomadas pela empresa pública Atlanticoline, com capital integralmente detido pela Região Autónoma dos Açores, realizou o Grupo Parlamentar do PCP reuniões com o Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e com a respectiva Comissão de Trabalhadores. No âmbito destas reuniões tomámos conhecimento que a carteira de encomendas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo parece ter sofrido um novo e rude golpe, este com responsabilidades directas do próprio Ministério da Defesa.
Na verdade, soube-se há dias em Viana do Castelo, que a Marinha Portuguesa, que há muito tinha contratado com os ENVC a construção de dois navios de combate à poluição, pretende agora promover algumas alterações bem significativas ao projecto aprovado. Isto foi conhecido precisamente no contexto dos incidentes de que resultou a intenção do Governo Regional dos Açores rescindir o contrato do navio Atlântida, e numa altura em que a carteira de encomendas dos ENVC está praticamente reduzida ao mínimo.
De facto, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo tem neste momento em projecto - isto é sem possibilidade de entrar em obra no imediato, 5 lanchas para a Marinha. Em fase de obra tem dois navios patrulha, e tem também dois porta contentores para a Alemanha, um em conclusão, outro em fase adiantada de construção.
Para além destes navios, cujo desenvolvimento e conclusão se prevê poder estar terminada no início do quarto trimestre deste ano, nada mais tem os ENVC neste momento contratualizado e para continuar a produzir e a garantir os perto de novecentos trabalhadores desta empresa essencial para a economia do Alto Minho e do País.
Na realidade estão em negociação, mas ainda longe de uma concretização, os contratos de

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2462/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República