21 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

120 trabalhadores contratados a prazo.
Constatada, adicionalmente, a possibilidade de ter ocorrido uma decisão da Marinha Portuguesa de enorme gravidade, atrasando, por tempo neste momento ainda indeterminado, a construção dos navios de combate à poluição que já estavam em vias de se iniciar; não se pode dizer que seja tranquilizador o anúncio de avançadas negociações para estabelecer uma parceria estratégica com um parceiro internacional.
Até parece que o Governo deixou cair os ENVC bem no fundo - ao nível da gestão e da administração e também ao nível financeiro - para agora vir a justificar a realização de uma parceria que em tudo parece o primeiro passo para a privatização da empresa.
Neste contexto, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, responda às seguintes perguntas: 1. O que significa em concreto para o Governo a realização desta parceria estratégica? Designadamente: 1.1. Confirma-se que há apenas um parceiro nessa negociação e que ele não é português? 1.2. Em caso negativo quantos parceiros estão em negociação e de que nacionalidades? 1.3. Que implicações terá esta parceria ao nível do capital social dos ENVC? Tenciona o Governo privatizar a empresa através da venda parcial da participação do Estado na empresa? É condição essencial para a realização desta parceria esta alienação? 1.4. Qual é a percentagem de capital social dos ENVC que o Governo quer privatizar? Que repercussões vai ter esta privatização ao nível da participação na gestão e administração dos ENVC? 1.5. Que garantias de emprego é que esta "parceria estratégica" assegura? Quantos despedimentos, ou noutra linguagem, qual será o nível de emagrecimento esperado com tal parceria?