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66 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Corte e desbaste de material lenhoso em áreas florestais de baldios no Parque Nacional da Peneda-Gerês Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Alguns Conselhos Directivos de Baldios do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) estão a queixar-se do atraso na marcação de árvores nas suas áreas florestais, que cabe aos serviços do Parque. Essa marcação é necessária para calcular o volume de madeira posto a concurso público de venda. O atraso dos serviços do PNPG deve-se, segundo algumas informações, à falta de verbas para combustível das viaturas para deslocação dos técnicos para fazerem as marcações.
Refira-se que tal situação foi, e tem sido, responsável não só pela destruição por incêndio de material lenhoso de alta qualidade em áreas baldias, para lá de significar a acumulação de material combustível propiciador de incêndios florestais.
Refira-se que a situação, que também existia por atraso dos Serviços Florestais em áreas baldias não localizadas em áreas protegidas, se encontra e bem, resolvida pela operacionalização do processo, decidida pelo Secretário de Estado dos Recursos Florestais.
Sublinhe-se ainda que tal atraso, e o correspondente processo burocrático, significam que o processo atrás referido só se concluirá no fim do ano.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2485/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República