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29 | II Série B - Número: 132 | 3 de Junho de 2009

Assunto: Ajudas à instalação de jovens agricultores Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ao Grupo Parlamentar do PCP continuam a chegar críticas e reclamações ao processamento das candidaturas de «Jovens Agricultores», no âmbito do ProDer, candidaturas aprovadas ainda sem contratualização. Vários processos de candidatura ainda sem resultados.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Quantas candidaturas de Jovens Agricultores foram aprovadas em 2008? Quantas se tinham apresentado a concurso? Quantas das aprovadas se encontram já contratualizadas? Que razões explicam o atraso na contratualização? Os atrasos verificados na contratualização e pagamento têm a ver com os problemas na acreditação do IFAP pela União Europeia? Qual a origem desses problemas? 2 - Quantas candidaturas se apresentaram em segunda fase? Quantas foram aprovadas? Porque razão não há ainda resultados comunicados aos candidatos? 3 - Quantas candidaturas de Jovens Agricultores se integraram na recuperação do Programa AGROS? Como foram seleccionadas? Quantas foram aprovadas? .
Palácio de São Bento, 26 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2501/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República