28 | II Série B - Número: 132 | 3 de Junho de 2009

O Centro Infantil de Odivelas é a única instituição da segurança social em Odivelas para o apoio à infância. Acolhe actualmente 270 crianças, das quais 100 em creche familiar, possui ainda uma rede de25 amas e cerca de 150 das crianças frequentam o Centro em regime pré-escolar.
Neste equipamento trabalham cerca de 60 trabalhadores: educadoras, auxiliares, administrativos e amas. Sucede que, circulam informações, não confirmadas oficialmente, de que este equipamento irá ser privatizado, acabando se com o seu carácter público e desconhecendo-se qual o futuro dos trabalhadores, o mesmo acontecendo com um centro infantil idêntico na Amadora (A-da~Beja), sendo que ambos os centros ainda não abriram inscrições, o que já deveria ter acontecido.
A situação tem preocupado as famílias uma vez que este é o único recurso que têm, sendo que o seu carácter público é determinante para que possam pagar as mensalidades e continuar a utilizado por estas famílias, que actualmente estão a braços com a dificuldade de não terem quem dê apoio aos seus filhos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: Qual o conhecimento desse Ministério da situação descrita supra? Está previsto o encerramento do Centro Infantil de Odivelas e de outros equipamentos sociais da área da segurança social ou a sua transformação em Instituições Particular de Solidariedade Social? Em caso afirmativo, qual será o destino dos trabalhadores e o impacto nos montantes a pagar pelas famílias? Palácio de São Bento, 26 de Maio de 2009 Assunto: Centro Infantil de Odivelas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2500/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República