63 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

Neste contexto, resta exaltar o esforço hercúleo que os recursos humanos destes serviços levam a cabo, uma pequena equipa que se desdobra para prestar um serviço de qualidade, em múltiplas valências, em condições sem um mínimo de dignidade.
A solução para este problema afigura-se simples e, segundo informação que nos foi veiculada, é até do conhecimento da tutela.
Existe um edifício pertencente ao património do Estado, parcialmente ocupado pelos serviços de finanças, com uma área disponível aproximada de 570 m2, agora devolutos, que poderiam ser destinados aos serviços da Conservatória. O Instituto dos Registos e do Notariado tomou conhecimento destas circunstâncias há já alguns anos. Contudo, não foram tomadas quaisquer medidas com vista à resolução deste problema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, vêm os Deputados abaixo assinados solicitaras informações seguintes: 1 - Tem conhecimento da situação anteriormente descrita? 2 - Se conhece a situação, porque ainda não foram tomadas medidas? 3 - Não encara a possibilidade de proceder a negociações com o Ministério das Finanças, a fim de estabelecer um protocolo de utilização das instalações disponíveis junto da repartição de finanças? Palácio de São Bento, 5 de Junho de 2009