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30 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009

Assunto: Problemas laborais na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação De diversos contactos do Grupo Parlamentar do PCP com a associação sindical dos Funcionários da ASAE, ASF/ASAE, resultou o enunciado de um conjunto de problemas que aqueles agentes públicos enfrentam. Nomeadamente, entre outros, foram referidas as seguintes questões: Número insuficiente de inspectores; Não pagamento de horas extraordinárias; Não consideração das horas de transportes; Não consideração das horas entre as 20cyrH e as 08cyrH como nocturnas; Ausência de protecção face às intervenções; Definição de planos de objectivos com metas quantificadas; Aplicação do SIADAP aos órgãos de inspecção e polícia; Problemas de formação; Entradas de funcionários sem concursos.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2757/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República