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27 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009

demasiado tempo. A que custos? Ainda em 2007 o Governo anuncia, em resolução do Conselho de Ministros (RCM n.º 166/2007, de 15 de Outubro), o projecto de investimento para instalação de uma Plataforma de Produção de Tecnologia (PPT) em Montemor-o-Velho, «para a produção de pilhas de combustível e sistemas de processamento de hidrocarbonetos e de produção de energia».
Em recente debate com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na Assembleia da República, a 3 de Abril, questionado mais uma vez pelo PCP, foi apenas referido o atraso na concretização do projecto! Somos agora, os grupos parlamentares, confrontados com carta do principal responsável técnico do projecto, a informar que o abandonava, dado que «a nossa casa mãe (Agni Singapura) deixou, sem qualquer justificação, de me ajudar nesta tarefa e de dotar o projecto dos necessários recursos técnicos e financeiros».
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que avaliação faz o Governo do projecto аг Agni em Montemor-o-Velho? Quais as expectativas do Governo sobre a sua conclusão em todas as vertentes que tinham sido anunciadas em 2006? 2 - Quais os custos para o Governo do referido projecto até hoje? Que apoios financeiros e benefícios fiscais estão/estavam previstos? Que medidas para o Estado e a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho se ressarcir de eventuais prejuízos? 3 - Que vai acontecer aos contratos/compromissos que vários projectos da EGF (produção de energia a partir do biogás de aterro) tinham com a Agni? Que significado tem para a conclusão desses projectos? Quantos e quais são? 4 - Vai ou não o Governo fornecer-me agora o relatório da Valorsul/EGF da viagem/estudo/análise da tecnologia Agni na Malásia, que levou à sua vinda para Portugal? E o relatório do laboratório português acreditado, com resultados dos testes realizados sobre a pilha Agni? 5 - Qual a situação do Centro de Excelência em I&D de colaboração com as universidades portuguesas que a Agni se tinha proposto criar? 6 - Solicitava igualmente cópia do «memorando de entendimento» assinado entre o Estado português e a Agni Inc, e do «acordo de cooperação» com a EGF.

Palácio de São Bento, 17 de Junho de 2009