24 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009

Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Empresários portugueses dos sectores da cerâmica e vidro levantaram, junto de Deputados do PCP no Parlamento Europeu, as consequências para as suas empresas da aplicação da Directiva 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, «relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos».
Os empresários, alertando para o risco de encerramento das empresas, sublinham a ligeireza com que foram elaboradas normas, bem patente no facto de já ter tido 29 emendas, relativamente a subsectores com poder de lobby, como o cristal, que teve já direito a estatuto de isenção! Quais são os problemas em causa? «A cerâmica (...) para os vidrados, utiliza chumbo para obter profundidade e brilho nas cores, ora nos candeeiros decorativos, os que todos temos em casa, segundo as normas RoHS não podem ter qualquer conteúdo das substâncias proibidas.» «Os produtos que as nossas cerâmicas fabricam, de acordo com as normas para cerâmica utilitária, não passam, de acordo com as normas RoHS. Ou seja, podemos comer num prato com determinado vidrado, mas o mesmo vidrado não serve para um candeeiro.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2754/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República II SÉRIE-A — NÚMERO 143
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