48 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009

Assunto: Projecto de ampliação da área de exploração da pedreira n.º 5257, em Penedos Altos, n.° 4, na freguesia do Zambujal, concelho de Alvaiázere
Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação
Há uma década que as populações que habitam nas aldeias circundantes às pedreiras
n.os 5257 e 5230, dos Penedos Altos, Zambujal, freguesia e concelho de Alvaiázere, distrito de Leiria, pertencentes e exploradas pela firma BRIPEALTOS Britagem dos Penedos Altos Lda, se sentem profundamente lesadas, quer a nível ambiental quer a nível dos seus mais elementares direitos previstos na Constituição da República Portuguesa.
A existência de aglomerados habitacionais a menos de 300 metros da pedreira faz com que a população fique sujeita a todos os impactes resultantes da exploração desta pedreira, como sejam rebentamentos diários, o ruído causado pelos veículos de transporte das matérias, que provocam poluição sonora e impactes na qualidade do ar, devido em grande parte ao pó da britagem, existindo mesmo registos de concentração de ozono e de partículas em suspensão superiores aos limites legais, havendo claramente uma constante degradação da sua qualidade de vida, da sua saúde e da segurança dos seus bens.
Durante todos estes anos não houve qualquer reconhecimento das queixas da população junto de várias entidades, quer sejam junto da própria autarquia local, da Direcção Regional de Economia do Centro, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), sendo que estas últimas davam a estas reclamações sempre o mesmo resultado, o de «reclamação improcedente».
As populações são novamente confrontadas com a pretensão da ampliação da referida pedreira, sendo que, na verdade, o que está em causa é a existência de duas actividades industriais poluidoras (pedreira e uma central de betuminosa)

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2815/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República