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45 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009

Assunto: Exclusão de um docente como candidato ao concurso para provimento do lugar de director Destinatário: Ministério da Educação Em 6 de Junho de 2009 o docente Joãoo Alfredo Lopes Ferreira endereçou à Directora Regional de Educação do Centro uma exposição relativa à sua exclusão como candidato ao concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida, em Nelas.
Em 26 de Maio de 2009 enviou a mesma exposição à Sr.ª Ministra da Educação.
Até à data o docente em causa não recebeu nenhuma resposta e ou esclarecimento.
Nesse sentido, solicito ao Governo, ao abrigo da alinea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da Republica, através do Ministério da Educação, que me informe, com urgência, das razões que sustentam a exclusão do docente em causa e da ausência de resposta aos esclarecimentos solicitados.
Palácio de São Bento, 22 de Junho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2813/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República