51 | II Série B - Número: 146 | 26 de Junho de 2009

unidas no mesmo local, em área classificada como Rede Natura 2000 - Habitats do Sítio de Sicó/Alvaiázere e numa total desconformidade com o Plano Director Municipal.
Além de todas estas questões apresentadas anteriormente, grave é ainda o facto das populações não terem sido devidamente informadas e consultadas para tal, uma vez que o anúncio de consulta pública para este processo foi publicado no Jornal de Alvaiazerence a 30 de Novembro de 2006, praticamente no terminus do prazo, uma vez que as exposições por escrito teriam de dar entrada até ao dia 5 de Dezembro do mesmo ano! Ou seja, o prazo útil encontrava-se logo à partida esgotado, acrescendo que dentro do prazo ocorreu ainda um fim-de-semana e um feriado, o que claramente fez com que no relatório da consulta pública não fossem registadas quaisquer reclamações...
Caso seja autorizada a ampliação pretendida, ficariam mais concentradas as duas actividades industriais, altamente poluentes, agravando-se as condições precárias em que vivem as populações, bem como todo o património natural, paisagístico e arqueológico de elevada importância comunitária, que urge defender e preservar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Cultura os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério registo de reclamações apresentadas pela população sujeitas aos impactes ambientais, de saúde pública e perda de qualidade de vida, causados pela exploração massiva desta pedreira? 2 - Que medidas tem tomado este Ministério na fiscalização da actividade da pedreira, bem como das acções de monitorização aplicadas para minimização de todos impactes causados por esta actividade? 3 - Tem conhecimento esse Ministério da área exacta que está a ser presentemente explorada e qual a efectiva área que se pretende ampliar? 4 - Que explicação dá esse Ministério para o facto do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental referente ao projecto não possuir qualquer referência relativa às espécies de fauna e flora existentes na área e que foram devidamente identificadas e cartografadas na proposta do ICN para integrar o Sítio SicóAlvaiázere da Rede Natura 2000, em particular as azinheiras (Quercus rotundifolia)? 5 - Tendo em conta que o projecto de ampliação da referida pedreira se encontra classificado em plena Rede Natura 2000, que medidas pretende tomar este Ministério para a salvaguarda e conservação da natureza e da biodiversidade da região, bem como para a salvaguarda da qualidade de vida das populações? Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Junho de 2009