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59 | II Série B - Número: 149 | 30 de Junho de 2009

1. Que avaliação têm os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e Inovação da situação económico-financeira da empresa Flor Têxtil? Que medidas estão em curso para salvaguardar os postos de trabalho? 2. Foi a Autoridade para as Condições de Trabalho informada pela administração da empresa Flor Têxtil de um possível despedimento colectivo? Que medidas foram tomadas após essa informação? 3. Qual a informação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social relativamente ao ressarcimento dos trabalhadores da Eulatex dos direitos vencimentos e indemnizações que lhes eram devidas? Foi desencadeado algum processo judicial contra a administração pela forma ilegal como procedeu ao encerramento da empresa? Palácio de S. Bento, 23 de Junho de 2009.