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37 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Estrangeiros desempregados no distrito de Aveiro
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Considerando que: 1 - Portugal vem atravessando nos últimos meses uma grave crise económica e social, que atinge todo o território nacional.
2 - Para poder combater e tomar medidas que resolvam a crise é necessário conhecer todos os números e todas as pessoas que estão a ser atingidas por ela.
3 - Um dos sectores da sociedade que maiores dificuldades encontra actualmente, pela sua especificidade própria, é o dos imigrantes.
4 - Cada distrito do país é um caso particular, não podendo a análise ser feita em termos gerais, mas terá que ser a nível distrital.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2864/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República