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33 | II Série B - Número: 151 | 2 de Julho de 2009

Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, o Secretário de Estado da Educação assumiu com os representantes das universidades que travaria o acesso a concurso por parte de professores do grupo 200, o que não veio a verificar-se, evidenciando bem a displicência com que o Ministério da Educação levou a cabo todo este processo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministra da Educação, nos sejam prestados os seguintes esciarecimentos: 1- Que medidas tomará o Governo para repor a justiça no acesso ao grupo de recrutamento 350? 2- Como pensa proceder, no curto e médio prazo, à qualificação e formação dos professores originários de outros grupos, agora colocados no grupo de Espanhol? 3 Ao abrigo de que legislação considera o Governo que o Instituto Cervantes atribui as necessárias habilitações para a docência em Portugal? 4- Como explica o Governo que o Ministério da Educação não tenha cumprido o compromisso assumido com os representantes das Universidades sobre o acesso de professores do grupo 200 ao concurso através do Grupo de Recrutamento 350? Palácio de S. Bento, 25 de Junho de 2009.