30 | II Série B - Número: 151 | 2 de Julho de 2009

Assunto: Passagem inferior à Linha do Minho (Ermesinde) Destinatário: Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações Em resposta ao requerimento n.º 736/X (2.ª) deste Grupo Parlamentar, dirigido ao Governo em Janeiro de 2007, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações respondeu, em 24 de Maio do mesmo ano, que relativamente à construção da passagem inferior à Linha do Minho, em Ermesinde, a situação era a que segue: 1. Existia um protocolo (de Abril de 2005) entre a Câmara Municipal de Valongo e a Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, que definia determinadas obrigações, comprometendo-se a REFER a suprimir a Passagem de Nível (PN) ao Km 9+087 da Linha do Minho e a Câmara Municipal de Valongo a promover a construção da Passagem Interior (PI) rodoviária da mesma linha, entre outras situações.
2. A Câmara Municipal de Valongo tinha apresentado uma candidatura para financiamento da PI rodoviária, junto da ex-DGTTF, candidatura essa que mereceu concordância dos serviços e da tutela.
3. À apreciação da candidatura, seguia-se a apreciação do projecto de execução e a definição da taxa de comparticipação. A Câmara Municipal de Valongo já apresentou o projecto de execução, tendo a ex-DGTTF solicitado elementos em falta no projecto à Câmara Municipal, que informou estar a proceder à recolha desses elementos.
Face ao descrito e perante a constatação de que nada foi ainda feito, que nada avançou na eliminação desta passagem de nível, e que já passaram mais de dois anos e meio sobre aquela resposta, solicita-se ao Governo que, por intermédio do MOPTC, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Afinal, porque razão não avançou ainda a empreitada de eliminação da passagem inferior à Linha do Minho em Ermesinde?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2886/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República