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62 | II Série B - Número: 152 | 3 de Julho de 2009

Segundo um oficial da Guarda Nacional Republicana, a ocupação clandestina do prédio era conhecida, porém nada é possível fazer na ausência de queixas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir à Câmara Municipal de Palmela as seguintes perguntas: 1. Tinha conhecimento a Câmara Municipal de Palmela da situação de degradação do prédio em apreço? E da ocupação clandestina do mesmo? 2. Quem é o proprietário do edifício onde deflagrou esta tragédia? 3. Quantos edifícios devolutos ou em estado de degradação tem o município de Palmela? 4. Que medidas pretende a Câmara Municipal de Palmela adoptar no sentido de evitar tragédias como a ocorrida hoje na freguesia do Pinhal Novo? 5. Que diligências pretende a autarquia seguir quanto aos dois adultos sobreviventes do incêndio? Palácio de São Bento, 16 de Junho de 2009.