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27 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009

Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1 - O Ministério da Saúde, através do seu representante no grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto n.° 20 041/2006, avalizou esta operação de comercialização dos serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais? 2 - Considera o Ministério que está a ser assegurada a qualidade necessária na prestação de cuidados de saúde? 3 - Afinal, até quando é que o SNS se manterá «à porta» das prisões? Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2009