Debates Parlamentares - Diário 156, p. 38 (2009-07-08)

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38 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Processo de despedimento colectivo na Pioneer, no Seixal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Pioneer iria encerrar a sua unidade industrial do Seixal, acarretando o despedimento colectivo de 127 trabalhadores a partir do final de Outubro próximo.
A Pioneer está em Portugal desde 1995, tendo recebido incentivos do Estado português para se instalar no Parque Industrial do Seixal no âmbito do QREN (12 milhões de euros). Tem no mesmo âmbito mais quatro contratos assinados com o Estado português, um dos quais ainda em vigor no valor de 100 000 de euros.
Estão em risco 127 postos de trabalho com o anunciado encerramento previsto para Outubro e intenção de desencadear um processo de despedimento colectivo.
Actualmente laboram na empresa 136 trabalhadores. Na verdade, como nos transmitem os trabalhadores, não existe falta de mercado, mas, sim, uma intenção de deslocalização e transferência da produção para os países asiáticos, com vista à colocação do produto novamente na Europa.
O falso argumento da crise no mercado automóvel é facilmente desmontado, pois a Pioneer trabalha exclusivamente para o mercado de reposição e os auto rádios são vendidos a particulares nos hipermercados e lojas de electrodomésticos.
Segundo fontes da empresa, esta necessita para laborar em Portugal de produzir 250 000 auto rádios por ano, mas neste momento não refere quais as encomendas que têm e quantos produziu em 2008. Assim se pode concluir que esta deslocalização apenas tem como objectivo o continuar da exploração da mão-de-obra e sem direitos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2984/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

38 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009Assunto: Processo de despedimento colectivo na Pioneer, no Seixal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Pioneer iria encerrar a sua unidade industrial do Seixal, acarretando o despedimento colectivo de 127 trabalhadores a partir do final de Outubro próximo.
A Pioneer está em Portugal desde 1995, tendo recebido incentivos do Estado português para se instalar no Parque Industrial do Seixal no âmbito do QREN (12 milhões de euros). Tem no mesmo âmbito mais quatro contratos assinados com o Estado português, um dos quais ainda em vigor no valor de 100 000 de euros.
Estão em risco 127 postos de trabalho com o anunciado encerramento previsto para Outubro e intenção de desencadear um processo de despedimento colectivo.
Actualmente laboram na empresa 136 trabalhadores. Na verdade, como nos transmitem os trabalhadores, não existe falta de mercado, mas, sim, uma intenção de deslocalização e transferência da produção para os países asiáticos, com vista à colocação do produto novamente na Europa.
O falso argumento da crise no mercado automóvel é facilmente desmontado, pois a Pioneer trabalha exclusivamente para o mercado de reposição e os auto rádios são vendidos a particulares nos hipermercados e lojas de electrodomésticos.
Segundo fontes da empresa, esta necessita para laborar em Portugal de produzir 250 000 auto rádios por ano, mas neste momento não refere quais as encomendas que têm e quantos produziu em 2008. Assim se pode concluir que esta deslocalização apenas tem como objectivo o continuar da exploração da mão-de-obra e sem direitos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2984/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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