36 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Necessidade de uma ambulância do INEM para o concelho de Aljustrel Destinatário: Ministério da Saúde Em resposta à pergunta n.º 2289/X (4.a), de 13 de Maio de 2009, em que suscitava a importância da existência de uma ambulância do INEM sediada no concelho de Aljustrel, informa a Sr.ª Ministra da Saúde «que está em fase final o estudo sobre os critérios que permitirão o alargamento dos actuais pontos da RNAS, permitindo priorizar a activação dos РЕМ nos postos de bombeiros que cumpram tais condições». No entanto, e apesar do estudo sobre os critérios não estar concluído, informa a Sr.ª Ministra que Aljustrel «não integra o grupo mais prioritário», o que não deixa de levantar a legítima questão de se saber como é que a Sr.ª Ministra já sabe qual é o grupo mais prioritário se o estudo para a definição das prioridades ainda não está concluído.
Impõe-se, assim, a necessidade de saber qual é o grupo mais prioritário de modo a poder fazer-se um melhor juízo sobre as prioridades do Governo sobre esta importante e pertinente matéria.
Por outro lado, informa a Sr.ª Ministra que «esde Novembro de 2008, foram já substituídas 112 viaturas РЕМ (de um total de 198) e criados oito postos РЕМ, о que quer dizer que não foi a ausência do estudo das prioridades que impediu o Ministério de tomar recentes decisões sobre a matéria.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, ao Ministério da Saúde resposta às seguintes perguntas: 1 - Não estando concluído o estudo sobre os critérios que permitirão o alargamento dos actuais pontos da Rede Nacional de Ambulâncias de Socorro e que permitam priorizar a activação dos Postos de Emergência Médica como explica o Ministério a existência já de um «grupo mais prioritário» 2 - Quais as entidades que constituem esse «grupo mais prioritário»?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2983/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República