II SÉRIE-B — NÚMERO 162

78

falha de supervisão. Há indícios de ter havido um acto de natureza fraudulenta, que foi escondido, e estamos, isso sim, perante um caso de polícia e não um caso de supervisão.

Sr. Deputado, nós sabemos que na vida privada, na vida dos negócios e até na vida política é possível manter segredos, esconder coisas. Aliás, sabe muito bem que o povo diz que na vida privada o enganado é sempre o último a saber. O Sr. Deputado sabe disso e muita gente comenta como é possível que não se tenha descoberto, que não se soubesse… Toda a gente estranha.

No mundo dos negócios também é possível fazer coisas de natureza fraudulenta, escondê-las e mantê-las em segredo. E é perante essa realidade com que nos confrontamos aqui, porque acho que ficou claro das explicações dadas pelo Sr. Governador do Banco de Portugal que se há um banco que, ao longo destes anos, foi supervisionado e acompanhado esse banco foi o BPN, até a ponto de se queixar, conforme veio a público, da acção, que entendiam quase persecutória, do Banco de Portugal.

Contudo, os sistemas de supervisão não são capazes de detectar sempre acções que são, deliberadamente, fraudulentas e escondidas, Sr. Deputado. E isso aconteceu noutras situações, que são públicas. Aconteceu na Enron, na WorldCom, aqui há uns anos, e noutras empresas; na Société Générale; no Banesto, conforme referiu; no Barings; e também temos alguns casos em Portugal, infelizmente.

Porém, não podemos exigir à supervisão aquilo que ela não pode necessariamente garantir, que é que quem quer enganar, quem quer esconder não pode ter sucesso na sua acção.

Mas, agora, também chamo a atenção do Sr. Deputado para o seguinte: foi pela acção do Banco de Portugal que se descobriu a relação entre o BPN e o Banco Insular; foi graças à acção do Banco de Portugal que foi detectada a natureza das irregularidades; foi a averiguação desenvolvida pelo Banco de Portugal que produziu elementos de informação e de prova que foram facultados à Procuradoria-Geral da República e estão na base da acção iniciada pela Procuradoria.

Em fase posterior referiu ainda: Recordo, Sr. Deputado, que as exposições a certos riscos de crédito ou a certos grupos, etc., foram corrigidas, o BPN teve de fazer aumento de capital para reforçar a sua solvabilidade,

e o BPN foi sujeito a coimas, resultantes de processos de contra-ordenação, por ter um comportamento muitas

vezes relutante em prestar informação ou até em acolher as recomendações do Banco de Portugal. E tudo

isso foi acção do Banco de Portugal.

Temos de ter consciência, Sr. Deputado, que o problema financeiro do BPN é um problema que resultou da

operação Banco Insular, de esconder o Banco Insular, e dos prejuízos acumulados por essa acção, os quais,

ao serem inscritos no seu balanço, uma vez reconhecida essa ligação do BPN ao Banco Insular, deram cabo

da sua estrutura financeira e puseram-no numa situação de insolvabilidade.

E quanto ao que o Sr. Deputado invoca em termos de medidas de saneamento, devo dizer que as medidas

de saneamento só são necessárias quando há insuficiência dos capitais e essas situações que descreveu não

são situações que estivessem a pôr em causa o rácio de solvabilidade. É que, quando isso aconteceu, o

Banco de Portugal exigiu um aumento de capital, que foi feito. Uma operação de saneamento é quando há um

problema de solvabilidade financeira e não de incumprimento de rácios ou de ter uma exposição excessiva a

este ou àquele risco, porque isso corrige-se. O saneamento tem a ver com a solidez financeira da instituição. E

o Sr. Deputado está, com essa sua apreciação, a confundir coisas que não faz sentido que sejam confundidas.

Agora, retomando algo que há pouco referi, Sr. Deputado, tenho consciência (e sei-o também por

experiência) de que não há sistemas de supervisão perfeitos. E acho que temos de ser capazes de também

tirar lições. Tirar lições, em primeiro lugar, da crise financeira que nos tem afectado e perante a qual

constatámos que os padrões da supervisão em que os modelos de supervisão dos países desenvolvidos,

entre os quais Portugal, têm assentado são débeis. De facto, temos de tirar lições desta crise financeira que

aponta para debilidades dos actuais sistemas de supervisão para detectar problemas da área financeira,

muitos deles na origem da actual crise.

Por isso mesmo, há uma agenda internacional de reestruturação, de reforma dos sistemas de supervisão.

O Presidente dos Estados Unidos já anunciou medidas nos Estados Unidos. Temos uma agenda europeia

que, aliás, está a ser tratada nesta cimeira que está a ocorrer, em Bruxelas, com os nossos chefes de Estado,

em torno da reforma do sistema de supervisão a nível europeu e que terá consequências também em

Portugal. Temos o G20, que também tem vindo a endossar um conjunto de recomendações importantes na

reforma do sistema financeiro.