15 DE JULHO DE 2009

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Em segundo lugar, temos de tirar lições destes casos, dos casos que refere. De facto, os casos que refere

devem alertar-nos para que há áreas, até agora, diria, um pouco insuspeitas ou não previsíveis de poderem

ser fonte de problemas para as instituições, e agora temos de estar mais atentos e as instituições têm de

aprender com estes casos.

E, mais, no meu diagnóstico, Sr. Deputado, a natureza do negócio financeiro mudou nestes anos — e

mudou de uma forma muito significativa. É que nós tínhamos um modelo de funcionamento do sistema

financeiro que assentava, diria, em valores éticos, numa certa ética do negócio, assente na prudência, na

transparência e até na colaboração e na confiabilidade dos agentes e dos responsáveis.

O modelo de negócio evoluiu a tal ponto, com a internacionalização, a consciência acrescida, o

aparecimento de fenómenos no mundo financeiro, como sejam as offshore, que têm colocado uma pressão

crescente sobre as instituições, que têm permitido a alavancagem de muito do seu negócio, que as têm

incentivado e empurrado para operações de risco mais elevadas, e isso tem também afectado o

comportamento e a postura dos responsáveis pelo sistema financeiro.

Ora, creio que esta crise financeira trouxe isso ao de cima e que a reforma do sistema financeiro é algo que

tem de ser feito, para resolver e dar resposta a estas questões.

Também o Sr. Ministro das Finanças foi instado, pelo Sr. Deputado João Semedo, a pronunciar-se sobre o actual sistema de fiscalização dos mercados financeiros: Sr. Ministro acredita nas virtualidades da auto-regulação dos revisores oficiais de contas?

O Sr. Dr. Teixeira dos Santos: — Não, Sr. Deputado. Não acredito num sistema puramente assente em

auto-regulação ou, fundamentalmente, assente em auto-regulação. Aliás, eu acho que uma das lições que nós

temos de tirar de tudo o que se tem passado no mundo financeiro é que nós andámos a acreditar, e

concluímos agora, excessivamente na acção dos auditores, dos ROC e das agências de notação de risco,

que, em boa verdade, a meu ver, devem ser objecto de um escrutínio de uma supervisão e de uma

fiscalização mais apertada do que aquela que ocorreu até agora. Isto porque, Sr. Deputado, eu diria que o

sistema de supervisão é, de alguma forma, um sistema estratificado. Quer dizer, há diferentes níveis de

detecção, despistagem e de correcção dos riscos e dos problemas.

Há um primeiro nível, que é o controlo interno, é do interesse dos accionistas, das entidades, que tenham

sistemas de controlo interno que fiscalizem os actos da administração e que protejam os seus interesses.

Portanto, quando não há um sistema de controlo interno adequado, há um campo aberto, um campo maior,

para coisas deste género, das que têm vindo a ser detectadas no BPN e noutras instituições.

Depois há um outro nível, que é o dos auditores e dos ROC. É um outro nível de fiscalização, chamemos-

lhe assim, de verificação, e o nosso modelo de supervisão assenta muito e confia, ou tem confiado, na justeza

dos juízes que é feita por estes outros níveis de supervisão.

De facto, Sr. Deputado, nós hoje concluímos que andámos todos muito enganados em várias situações,

quer quanto ao rigor da actividade da auditoria (lembro-me de casos antigos, da Enron e da Worldcom, por

exemplo) quer quanto às agências de notação de rating. A questão do subprime, a história da Islândia, etc., é

reveladoras, no meu entender, do falhanço da actividade das agências de rating. A meu ver, isto é algo que

tem de mudar.

A nível europeu, Sr. Deputado, estão em curso, ou já foram implementadas, medidas no domínio, por

exemplo, das agências de notação de rating, sendo que já há um regulamento aprovado pela Comissão nesta

matéria.

Há uma directiva, quanto à actividade de auditoria, que já foi produzida há uns anos, que já foi transposta

para a nossa ordem jurídica interna e nós já criámos, na base do Decreto-Lei n.º 225/2008, Sr. Deputado, o

Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria.

Portanto, nós temos aqui um quadro que mudou e mudou no sentido que eu referi. Temos de facto que ter

uma acção mais atenta, mais interventiva, mais supervisionante, chamemos-lhe assim, da actividade destes

profissionais. Penso que é bom para o sistema global de supervisão, que depende deles, que possamos ter

elementos que reforcem a confiança que temos de depositar na actividade destes profissionais.