Assunto: Porte pago para o jornal «Praça Alta»

Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

Tal como várias outras publicações regionais, em especial nas zonas do interior, também o jornal Praça Alta atravessa sérias dificuldades que podem pôr em causa a continuidade da sua publicação, que se verifica sem interrupções há 15 anos.

O Praça Alta é propriedade da Associação dos Amigos de Almeida e desempenha um importante papel de informação regional, quer para os residentes naquele concelho e na região quer para os que vivem noutras regiões do país e no estrangeiro.

Como é característico deste tipo de publicações regionais, uma boa parte da sua tiragem é destinada a assinaturas, designadamente de leitores fora do concelho onde se insere. Por isso o apoio através do porte pago é essencial para que os custos de envio para os assinantes não se tornem incomportáveis para o jornal.

O novo regime do porte pago introduziu no entanto restrições ao acesso ao apoio à expedição, levando a que muitas publicações entrassem em ruptura e tenham mesmo encerrado.

Desde há cerca de um ano que o Praça Alta deixou de ter acesso ao porte pago e encontra-se por isso em sérias dificuldades.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, resposta às seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( ) PERGUNTA N.º 3042/X (4.ª)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

16 DE JULHO DE 2009____________________________________________________________________________________________________________

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