Assunto: Situação de uma empresa na baixa de Sacavém

Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação

A zona baixa de Sacavém foi atingida por cheias em Setembro de 2007 e mais recentemente em Fevereiro de 2008, com causas atribuídas à falta de escoamento das águas pluviais, decorrente do depósito de entulho em linha de água a montante, em concreto na ribeira do Prior Velho.

Esta situação provocou sérios prejuízos quer aos habitantes daquela zona da cidade de Sacavém quer aos vários estabelecimentos, designadamente comerciais, ali existentes. Foi o que aconteceu com a J. Carapinha Lda., empresa que se dedica desde 1982 à compra e venda de automóveis, e que sofreu sérios prejuízos com a já referida inundação.

Os apoios entretanto disponibilizados pela autarquia são considerados insuficientes pela empresa, tendo em conta a dimensão dos seus prejuízos. Trata-se de uma empresa em que, para além de elevados prejuízos directos, são avultados os danos para a sua imagem perante os clientes, que receiam estar a comprar um dos carros atingidos pelas cheias.

Importa, assim, saber se esta empresa e outras nas mesmas circunstâncias têm ao seu dispor linhas de apoio por parte do Governo que lhes permitam ultrapassar a situação causada por um acontecimento fortuito, mas com sérias consequências para a sua actividade.

REQUERIMENTO N.º /X ( ) PERGUNTA N.º 3045/X (4.ª)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

II SÉRIE-B — NÚMERO 163____________________________________________________________________________________________________________

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