44 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

Se não vejamos: • 11.836 docentes que já integravam os quadros de zona pedagógica (cerca de 40,9% do total) não obtiveram colocação no novo quadro de agrupamento, apesar de o Ministério da Educação ter publicamente garantido que assim seria; • O Ministério da Educação afirma que numa segunda fase serão colocados mais 38 000 docentes dos quadros de zona pedagógica e contratados, o que significa o reconhecimento de que todos serão indispensáveis às necessidades de funcionamento permanente do sistema educativo; apesar de só mais tarde e depois das escolas efectuarem o levantamento das suas necessidades, ser possível ao Ministério da Educação avançar com números, que poderão ser estes ou outros.
Perante uma clara ausência de avaliação rigorosa e transparente que pretende exclusivamente controlar e diminuir recursos financeiros e aumentar as situações de instabilidade da profissão docente e remeter para o desemprego milhares de quadros qualificados, solicito ao Governo, ao abrigo da aiínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Como justifica o Governo a ausência tota! de colocação nos quadros, de docentes do 1.º ciclo do ensino básico, quando o Ministério da Educação sabe que no ano lectivo em curso inúmeras crianças dos seis aos nove anos foram obrigados a partilhar o processo de ensino
aprendizagem numa sala de aula com 2,3, e 4 níveis de escolaridade, por ausência de docentes colocados pelo Ministério da Educação, numa lamentável «poupança» de recursos e de desrespeito por estas crianças? 2 - Como justifica o Governo a ausência total de colocação nos quadros, de educadores de infância, quando repetidamente, o Sr. Primeiro-Ministro afirma que inúmeras salas de educação de infância estarão prontas a funcionar no início do próximo ano lectivo, particularmente nas áreas das grandes cidades? 3 - Como justifica o Governo a ausência total de colocação nos quadros, de docentes do grupo 910 de educação especial, quando o Governo sabe que este ano lectivo muitas e muitas crianças com necessidades educativas especiais não tiveram nenhum apoio por ausência total