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39 | II Série B - Número: 163 | 11 de Agosto de 2009

Assunto: Reprovação da candidatura ao QREN de ampliação do quartel da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vizela Destinatário: Ministério da Administração Interna Em entrevista ao RVJornal de 3 de Julho, o Presidente da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vizela (RAHBVV) referiu as seguintes questões relativamente à candidatura pela Associação de um necessário projecto de ampliação do quartel: (¡) Que a candidatura foi recusado num quadro de cinco candidaturas semelhantes; (ii) Que as candidaturas são seleccionadas por uma comissão mista, que trabalha junto da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que terá direito de exclusão; (MI) Que o parecer que suportava a exclusão da candidatura da RAHBVV argumentava com uma área excessiva de construção e outros quesitos, difíceis de sustentar; (iv) Que a informação necessária para assegurar a transparência do processo a publicação da listagem de todos os projectos aprovados e rejeitados, por exemplo através de publicação em sítio da Liga dos Bombeiros ou da ANPC - não se verificou.
Ou seja, na opinião do Presidente da RAHBW houve critérios políticos a decidir da selecção das candidaturas.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3051/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República