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53 | II Série B - Número: 174 | 29 de Julho de 2009

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1006/X (4.ª), de 26 de Janeiro de 2009 Consequências na indústria e comércio de ourivesaria da entrada em vigor, a 13 de Maio de 2009, do Regulamento CE 764/2008, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece procedimentos para aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-membro