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4 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

Assunto: Garantia e linha de informação do Computador "Magalhães" Destinatário: Ministério da Educação
Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que tem havido problemas relativos à informação, à assistência técnica e à garantia do Computador "Magalhães".
Fomos alertados para o facto de que o atendimento da linha telefónica de assistência tem sido muito difícil, com demora, o que prejudica claramente o acesso dos cidadãos à informação. Por outro lado, há queixas de que a informação sobre o que a garantia cobre não é clara, não sendo claro também a quem recorrer para accioná-la.
O certo é que não basta distribuir os computadores, ainda por cima tendo em consideração que estes computadores destinam-se a uma camada mais jovem da população. É necessário criar canais eficazes que permitam que as pessoas possam ser informadas de forma consistente e inequívoca sobre todos os aspectos do computador e de como accionar a garantia, do que esta garantia cobre, de como e a quem recorrer para repará-los.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se à Senhora Ministra da Educação os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais as garantias que estão estabelecidas para o Computador Magalhães? Têm sido divulgadas as mesmas a todas as pessoas? 2-А senhora Ministra tem conhecimento de demoras no atendimento da linha de informação do "Magalhães"? Qual é o tempo médio de espera para o atendimento de uma chamada? 3 - Que medidas pretende tomar para informar e permitir o acesso com maior eficácia à garantia do computador "Magalhães"?

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3371/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República