6 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

Assunto: Funcionamento da especialidade de estomatología no Centro de Saúde da Ajuda, Lisboa Destinatário: Ministério da Saúde O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação que vive a população da freguesia da Ajuda, servida pelo Centro de Saúde da Ajuda, em Lisboa no que toca ao acesso a consultas de estomatología.
Na verdade, esse acesso encontra-se vedado por condições objectivas de impossibilidade de funcionamento dessa especialidade clínica, tendo em conta que a cadeira do consultório se encontra avariada.
Tendo em conta a condição social da maioria dos utentes do Centro de Saúde e mesmo da freguesia da Ajuda, que se caracteriza também por carências significativas, não é compreensível nem aceitável que o direito ao acesso a cuidados de saúde esteja suspenso por força da avaria de uma cadeira de dentista.
Mais grave, porém, é o facto de não existir nenhuma data prevista para a sua reparação, nem tampouco confirmação se de facto será consertada a referida cadeira.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministra da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Tem o Governo conhecimento do caso referido? 2. Que medidas tomará o Governo para assegurar à população utente do Centro de Saúde da Ajuda o acesso a consultas da especialidade de estomatología no imediato? 3. Que medidas tomará o Governo para assegurar o funcionamento da referida especialidade no Centro de Saúde da Ajuda, e quando julga estarem reunidas as condições para que tal suceda? Palácio de São Bento, 20 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3373/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República