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5 | II Série B - Número: 189 | 17 de Agosto de 2009

Assunto: Empresa Santos & Soares, em Porto Salvo, Lisboa Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação No dia 20 de Maio de 2009 o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entregou na Mesa da Assembleia da República uma pergunta ao Governo numerada como pergunta n.º 2446/X. Essa pergunta incidia sobre a situação da Empresa Santos & Soares e sobre o papel que o Governo poderia ter no sentido de viabilizar a empresa e salvaguardar os respectivos postos de trabalho.
Tendo em conta que essa pergunta foi dirigida ao Ministério da Economia e da Inovação e que, passados mais de dois meses, não mereceu qualquer resposta por parte do Governo,novamente nos dirigimos ao Ministério da Economia e da Inovação para que tais respostas possam ser enviadas com urgência ao Grupo Parlamentar do PCP, tendo em conta que a situação na empresa se mantém e a instabilidade laboral dos postos de trabalho se acentua.
Dessa forma, anexo à presente pergunta a pergunta n.º 2446/X para que possa o Ministério das Finanças e da Administração Pública pronunciar-se sobre o seu conteúdo.
Assim, e nos termos regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Economia e da Inovação, resposta urgente à seguinte questão:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3729/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Que respostas pode apresentar o Governo às questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP na pergunta n.º 2446/X? Paiácio de São Bento, 23 de Julho de 2009