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8 | II Série B - Número: 189 | 17 de Agosto de 2009

d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação que me disponibilize,
com urgência, os esclarecimentos relativos à situação desta professora, cuja reclamação anexo.
Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009