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11 | II Série B - Número: 189 | 17 de Agosto de 2009

Assunto: A monitorização da água potável é uma questão de saúde pública
Destinatário: Ministério da Saúde O Governo, através do Ministério da Saúde e em resposta à pergunta 2970/X (4.ª) que formulei em 25 de Junho último, deixou sem resposta a totalidade da questão colocada no n.° 1 e que passo a transcrever.
«1 - A monitorização realizada à água potável em todo o País já possui os parâmetros que permitem a avaliação da presença e dos níveis de materiais pesados, nomeadamente o níquel e o crómio hexavalente?» O esclarecimento do Governo fica-se pela presunção de que isto deve estar a ser feito, no que se refere ao crómio e ao níquel.
No entanto, as informações que tenho é que o crómio hexavalente não faz parte das análises obrigatórias.
Facto que decorre da dificuldade na pesquisa da forma hexavalente isoladamente e daí a actual legislação, exactamente o Decreto-Lei n.° 306/2007, de 27 de Agosto, prever a análise do crómio total e não o crómio hexavalente, considerado como potencialmente cancerígeno.
Há uma investigação recente (de 2008} tomada pública que alerta para a necessidade urgente de monitorizar outros parâmetros para além dos bacteriológicos.
As conclusões de uma equipa de investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, coordenados pela docente e investigadora Maria Cármen Alpoim são preocupantes: «o consumo continuado de água da rede pública contaminada com crómio

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3733/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República