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15 | II Série B - Número: 189 | 17 de Agosto de 2009

Assunto: Atrasos da Imprensa Nacional/Casa da Moeda no cumprimento de contratos de edição de dissertações de doutoramento Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública :. т.
0 Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu a denúncia relativa ao atraso de vários anos na edição de dissertações de doutoramento cujos autores assinam contratos de edição com a Imprensa Nacional/Casa da Moeda.
Para além do atraso intolerável, tratando-se de obras de índole científica, os contratos em causa, que inviabilizam a possibilidade de procurar outras alternativas de edição, assentam sobre a criação de falsas expectativas uma vez que o prestígio desta entidade não convive com atrasos de anos consecutivos sob adiantamentos ridículos, que tornam investigadores e obras reféns desta falta de estratégia.
Devido a esta situação, deu entrada, em Dezembro de 2008, uma pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministro da Presidência, visando receber uma resposta a esta inaceitável situação.
Sete meses depois, o Ministro da Presidência respondeu-nos, para informar que não tem competência quanto a esta situação, recebendo a INCM orientações do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Vimos por isso, recolocar-lhe as questões que foram previamente apresentadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Finanças
e da Administração Pública os seguintes esclarecimentos: 1 - Considera que os atrasos em referência se coadunam com o discurso do Governo de apoio incondicional à produção e divulgação científicas? REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3735/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República