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14 | II Série B - Número: 189 | 17 de Agosto de 2009

2 - Se o Governo se revê no incumprimento do texto constitucional no que à materia em causa diz respeito? 3 - Como articula о Governo о Relatório VIH SIDA do Ministério da Saúde relativamente à situação de Portugal a 31 de Dezembro de 2008 que desmente claramente as supostas e recentes fundamentações apresentadas pelo Ministério da Saúde? 4 - Pretende o Governo ou não, publicamente, corrigir as infelizes declarações produzidas, não contribuindo assim para a perigosa produção de comportamentos discriminatórios? Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009