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5 | II Série B - Número: 206 | 5 de Setembro de 2009

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento para que o Ministério da Cultura me possa fornecer os seguintes documentos: 1. Comunicação à Unesco da intenção de construção da barragem da foz do Tua afectando área do património classificado do Alto Douro Vinhateiro.
2. Eventual resposta da Unesco a essa comunicação.
Palácio de S. Bento, 24 de Agosto de 2009.