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126 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas
e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial,
risco de ruína. Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 151/XI (1.ª)