42 | II Série B - Número: 012 | 26 de Novembro de 2009

neste momento assiste-se a uma constante rotatividade de presenças dos
colaboradores entre Coimbra e Aveiro, ao mesmo tempo que os utentes necessitam
de se repartir entre grupos de funções que se encontram dispersas por ambas as
cidades;
-A distribuição geográfica dos utentes da Direcção Regional evidencia de forma clara
ser totalmente desadequado, do ponto de vista da qualidade dos serviços públicos
assegurados, defender a sua localização em Aveiro.
Atendendo ao exposto, e como se afigura inexistente qualquer argumento válido que
justifique a decisão tomada, apenas explicável enquanto eventual satisfação de um
mero capricho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
vimos por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimentos, as
seguintes perguntas:
1) Quais são os acréscimos anuais de custos associados a esta mudança de
localização?
2) Uma vez que neste Governo existem novos titulares e competências
associadas ao Ministério, compromete-se o mesmo a fazer regressar a totalidade
dos serviços da Direcção Regional às suas instalações próprias, situadas em
Coimbra?
3) Em caso afirmativo de resposta à questão anterior, qual o prazo assumido
pelo Ministério para promover a referida reversão?
4) Em caso negativo de resposta à questão colocada em 2), quais as razões
objectivas, tecnicamente válidas e racionais que levam a nova equipa ministerial a
persistir na manutenção de uma situação aparentemente tão desprovida de qualquer
razoabilidade?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Novembro de 2009
Deputado(a)s
Pedro Saraiva(PSD)
Paulo Mota Pinto(PSD)