5 | II Série B - Número: 017 | 5 de Dezembro de 2009

situações acarretaram prejuízos financeiros e pessoais muito significativos. Prejuízos da ordem de milhares de euros, quer em consequência do afastamento das suas zonas de residência quer pelo desfasamento entre vencimentos de professores contratados e de professores integrados na carreira.
8 — O actual panorama, resultante da reforma do ensino secundário e da recente implementação dos cursos profissionais neste nível de ensino, veio trazer um aumento considerável no número de professores contratados, ultrapassando largamente, em determinados grupos, o número de professores contratados com 10 ou mais anos de serviço que figuram nas listas de graduação. Note-se que, no concurso de professores para o ano lectivo 2007/08, verificou-se a contratação de docentes sem qualquer tempo de serviço para horários completos até ao final do ano escolar em vários grupos disciplinares. Este facto indicia claramente que os professores contratados destas áreas, com 10 ou mais anos de serviço, foram e continuarão a ser imprescindíveis ao sistema.
9 — Estes professores, com mais de 10 anos consecutivos ao serviço do Ministério da Educação, são profissionais da educação com muita experiência de ensino, sendo pessoas que estão próximo ou já ultrapassaram os 40 anos de idade, vivendo situações problemáticas traduzidas por projectos de vida adiados resultantes, como se disse atrás, da precariedade de emprego vivida ao longo de mais de 10 anos. Estes docentes foram necessários ao sistema ininterruptamente durante todo este tempo, devendo o Estado, finalmente, reconhecer a sua grande experiência profissional e o seu esforço e dedicação à causa da educação, facultando-lhes uma justa e merecida estabilidade profissional. É convicção dos subscritores da presente petição que a estes profissionais deverá ser reconhecida a sua larga experiência no ensino e todo o esforço despendido ao longo de mais de 10 anos, com sacrifícios pessoais tão significativos. Assim, observando todos os factos acima referidos, os peticionantes consideram que deverá este reconhecimento traduzir-se por uma estabilização da situação profissional destes docentes. Os subscritores apelam à Assembleia da República para que delibere no sentido da imediata vinculação destes professores em quadro de escola ou de agrupamento de escolas, beneficiando com esta medida não só os visados mas também as escolas por via da tão necessária estabilidade dos seus quadros.

O primeiro subscritor, António Jorge Dias da Costa.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4338 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 2/XI (1.ª) APRESENTADA POR JOÃO CARLOS PINTO DA CUNHA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O RECONHECIMENTO DA PSORÍASE COMO DOENÇA CRÓNICA

Há 250 000 portugueses que sofrem de psoríase.
É uma doença que não mata nem é contagiosa, mas é para toda a vida.
Aparece quase do nada! A pele fica vermelha, seca, começa a escamar e por vezes gretar.
No rosto, no couro cabeludo, nas mãos, nas pernas, nas costas… Chega a atingir mais de 90% do corpo.
Temos ainda a artrite psoriática, que nos deforma as articulações, dá-nos dor e deita-nos numa cama em alguns dos casos.
Incomoda ao olhar. Na verdade, incomoda muito a quem olha, mas incomoda muito mais a quem é olhado.
Incomoda de tal forma que há doentes que nem querem sair de casa, quando os surtos aparecem. Há doentes que são despedidos. Há doentes que se suicidam.
As implicações psicológicas que a psoríase provoca são tão profundas que a taxa de suicídio dos doentes é anormalmente elevada.
Por não ser mortal nem contagiosa, a psoríase é uma doença ignorada, vivida com vergonha, escondida pelos doentes e sofrida em silêncio. Apesar de ser uma doença tratada como crónica pelos médicos, vivida como crónica pelos doentes, não é reconhecida como tal pelo SNS.
Muitos são os doentes que agravam substancialmente a sua condição física e psicológica por não terem como aceder aos tratamentos. Os medicamentos tópicos que tratam a psoríase e que são usados em mais de