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7 | II Série B - Número: 017 | 5 de Dezembro de 2009

— Estas pessoas vêem, muitas vezes, as suas participações social e laboral comprometidas devido à discriminação e ao estigma que sofrem; — Existe um profundo desconhecimento da população em geral sobre esta doença e seus condicionantes; — Existe ignorância relativamente às formas de actuação correctas em momentos de crise epiléptica;

Neste sentido, urge uma maior visibilidade para a epilepsia. É necessário quebrar mitos, fornecer informações adequadas e seguras e normalizar esta doença. Só assim, saindo da escuridão, é que conseguimos criar condições de formação e adaptação psico-social para estas pessoas, bem como de educação da população em geral.
Vem desta forma a EPI – Associação Portuguesa de Familiares Amigos e Pessoas com Epilepsia, IPSS, registo n.º 11/2007, de 14 de Agosto de 2007, Contribuinte n.º 507611004, sediada na Avenida da Boavista, n.º 1015, 4100-128 Porto, conferir aos cidadãos a possibilidade de exercerem os seus direitos constitucionais de entrega de assinatura da presente petição a submeter à Assembleia da República para que seja instituido o dia 11 de Março como o Dia Nacional da Epilepsia.
A presente petição vai assinada pelos cidadãos abaixo designados que aderiram à proposta apresentada pela associação requerente.

Porto, 7 de Março de 2009.
A primeira signatária, Sofia Neves.

Nota: — Desta petição foram subscritores 7843 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.