138 | II Série B - Número: 027 | 30 de Dezembro de 2009

Têm sido também estabelecidos contactos frequentes entre a ACT e o responsável do CESP na região.
Apurou-se que decorreu, de Junho a Outubro de 2009, um processo de estudo de viabilidade efectuado por uma entidade externa e que previa o pagamento das importâncias ainda em dívida, nomeadamente os subsídios em dívida bem com as actualizações salariais correspondentes, tendo entretanto sido despoletado o processo de insolvência que entretanto já foi publicado no dia 6 de Novembro de 2009.
Neste contexto, procederam os Serviços da ACT à notificação do grupo para que as empresas do grupo ALICOOP procedam ao apuramento das quantias em dívida aos trabalhadores, o que a empresa fez, cifrando-se numa primeira estimativa que essas quantias perfazem um total 1.183.252,69Euros (total de subsídio de férias 2008 e 2009 e salário do mês de Setembro de 2009), faltando ainda apurar os montantes globais em dívida da retribuição de Outubro de 2009.
Por este motivo encontra-se a ACT a instaurar o competente procedimento coercivo.
Apesar de tudo, a empresa mantém a intenção de proceder à implementação do processo de viabilização que tem já marcadas as assembleias para apreciação do mesmo.
Foi accionado na Segurança Social o Fundo de Garantia Salarial. De qualquer forma, a ACT e o Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, IP, têm vindo a procurar agilizar o processo de instrução e correspondente pagamento aos trabalhadores abrangidos, situação que poderá passar pela emissão de uma declaração por empresa, abrangendo todos os trabalhadores de cada empresa, evitando a necessidade de cada trabalhador requerer individualmente a actuação do Fundo de Garantia Salarial, bem como a confirmação individual por parte da ACT dos créditos em dívida.
Entretanto, durante o período de Outubro e Novembro de 2009, houve cerca de 15 trabalhadores que suspenderam os contratos de trabalho, bem como 14 trabalhadores que procederam a acordos de revogação do contrato de trabalho.